Construção Civil: Um Guia Contratual

🏗️ Construção Civil: Um Guia Contratual

(Este artigo faz parte da série “Construção Civil para Empreendedores”, uma coleção de artigos criados para explicar, de forma simples, a contabilidade e fiscalidade do setor.)

Na construção civil, a contabilidade não é como nas outras áreas. Obras longas, custos que aparecem fora de hora e a necessidade de planear bem fazem toda a diferença. É aqui que entra a NCRF 19 – Contratos de Construção, que explica como registar corretamente custos, receitas e margens, garantindo que os números refletem a obra de verdade.

Neste artigo, vais descobrir, de forma simples, o essencial que qualquer gestor ou empreendedor precisa de saber sobre contabilidade de contratos de construção e preparar-te para os próximos temas da nossa série na Academia Conta Plena.

O que é um Contrato de Construção?

Segundo a NCRF 19, um contrato de construção é um acordo para a construção de ativos como:

• Edifícios;
• Estradas;
• Pontes;
• Barragens;
• Navios;
• Ou qualquer conjunto de ativos relacionados entre si;

Inclui também serviços diretamente ligados à obra: projetos, fiscalização, demolições ou restauros.

Nota: O importante é que exista um objetivo comum e um trabalho que se desenvolve ao longo do tempo.

Quando se aplica a NCRF 19?

A NCRF 19 só se aplica quando a empresa executa obras para terceiros.
Não é aplicável quando:

• A empresa constrói para vender (aplica-se a NCRF 18 – Inventários)
• A empresa constrói para si própria (aplica-se a NCRF 7 – Ativos Fixos Tangíveis)

Exemplo prático:

A empresa Barcos, S.A., constrói navios para venda → segue a NCRF 18.
A empresa subcontratada para instalar a parte elétrica → segue a NCRF 19.

Porque é que a NCRF 19 é necessária?

Porque, no setor da construção as obras podem começar num determinado ano N e apenas terminar num outro ano.
Mas as contas não podem esperar pelo fim, assim a norma explica:

• Que custos entram no contrato;
• Como e quando registar receitas;
• Como lidar com alterações, reclamações ou incentivos;
• Como calcular o progresso da obra.

O objetivo é que as contas reflitam o trabalho executado em cada ano, mesmo que a obra ainda não tenha terminado.

Tipos de Contratos de Construção

A norma identifica os três principais tipos de contratos:

Tipo de Contrato	Descrição
Preço Global	A Obra tem um valor fixo acordado previamente.
Série de Preços	O pagamento depende de unidades executadas (m², m³, horas, etc.).
Cost Plus	O cliente paga o custo real da obra + uma margem fixa ou percentual.

Muitos contratos combinam características dos vários tipos.

Quando dividir ou juntar contratos?

Nem sempre “um contrato” significa apenas um contrato.

Segmentação	Combinação
Quando existem propostas Separadas.	Os contratos são negociados em pacote.
As negociações são independentes.	Fazem parte de um único projeto.
Os custos e receitas estão identificadas por ativo.	São executados em simultâneo ou de forma contínua.

Exemplo Prático

Uma empresa é contratada para construir um armazém por € 400 000.

Estimativa inicial de custos: € 300 000

Custos Incorridos no ano n: € 180 000

Custos estimados para concluir a obra em n+1: € 120 000

% Acabamento = € 180 000/(€ 180 000 + € 120 000) = 60%

Rédito = € 400 000*0,60 = € 240 000

Resultado Operacional do ano N
Receita	€ 240 000
Total de Gastos	€ 180 000
Margem Bruta	€ 60 000